2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e as bases da educação brasileira. Em relação à educação básica, a lei determina que a matrícula na educação infantil seja obrigatória a partir de determinada idade. Um gestor escolar em Novo Hamburgo (RS) precisa estar ciente dessa determinação para orientar os pais e responsáveis.
O município de Novo Hamburgo (RS) busca modernizar a educação e garantir que seus estudantes e professores estejam preparados para os desafios do século XXI. Nesse contexto, a Política Nacional de Educação Digital (PNED) é um marco importante. Qual das alternativas descreve corretamente um dos objetivos ou eixos de atuação dessa política?
A Lei Federal nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes fundamentais para garantir a plena participação e inclusão desse público em todos os aspectos da vida social. Um servidor público municipal de Novo Hamburgo (RS), ao lidar com a elaboração de políticas de acessibilidade, precisa conhecer os princípios que norteiam essa legislação.
A Lei nº 334/2000, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Novo Hamburgo (RS), estabelece diretrizes claras para a progressão e ascensão funcional dos profissionais da educação. Um professor recém-contratado pela rede municipal deseja entender como suas futuras promoções e aumentos salariais serão estruturados ao longo de sua trajetória profissional. Considerando os princípios e a estrutura da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos mecanismos de progressão na carreira.
Um professor de história do ensino fundamental em uma escola pública de Novo Hamburgo (RS) está planejando suas aulas e deseja incorporar, de forma aprofundada e respeitosa, os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e africana, conforme preconiza a legislação educacional. Ele busca garantir que suas práticas pedagógicas estejam alinhadas às diretrizes curriculares nacionais.
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