2. Questões de Concurso

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Novembro é o mês dedicado, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), à realização de Campanha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação. No mês de outubro, Helena, analista judiciária, foi incumbida por sua chefia imediata a elaborar cartilha informativa a ser distribuída nas diversas repartições do Tribunal a respeito do tema, de acordo com a Resolução nº 307/2023, do TJRO. No material produzido constaram as seguintes afirmativas, sobre as quais sua chefia apontou que apenas uma é correta; assinale-a.
No ano X, com a proximidade do período de recesso forense, Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, lotada em segunda instância, foi informada de que atuaria no referido período em um órgão com competência jurisdicional.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que Maria deve atuar junto
Em um processo judicial em tramitação na primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte demandante requereu a citação da parte demandada, sendo que esta última reside no Estado de São Paulo.
Como o mandado deve ser cumprido com o uso de recursos tecnológicos, sendo expedido pelo Núcleo de Justiça 4.0, é correto afirmar, com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que ele deve ser encaminhado
Certo demandante em uma relação processual entendeu que o despacho prolatado pelo Juiz de Direito de uma unidade judiciária do Estado de Mato Grosso, para o qual não há recurso previsto na lei processual, teria promovido a inversão tumultuária dos atos e fórmulas legais do processo.
Em situações dessa natureza, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido despacho
Antônio, servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, tinha o hábito de deixar de comparecer ao serviço, sem que houvesse causa que pudesse justificar suas ausências ao amparo da lei. João, seu superior hierárquico, constatou que, no período de março do ano X a março do ano X1, Antônio teve um total de sessenta dias de faltas em dias alternados.
Ao realizar uma análise preliminar do regime disciplinar ao qual Antônio está sujeito, João concluiu corretamente que
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