Questões de Concurso

Considerando as atribuições do Oficial de Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa que apresenta a atribuição do Corregedor Geral da Justiça.

Sobre as prerrogativas e competências do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e de seu presidente, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Em caso de impedimento e ausência do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado, sucessivamente, ao exercício do cargo de Chefe do Executivo, nesta ordem, o Presidente do Tribunal de Justiça e, após, o Presidente da Assembleia Legislativa.
( ) Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça, com voto de desempate, presidir processo de julgamento do Governador do Estado por crime de responsabilidade.
( ) É de iniciativa do Tribunal de Justiça lei voltada à criação de Justiça de Paz com competência para, dentre outras, celebrar casamentos.
( ) Constitui prerrogativa do Presidente do Tribunal de Justiça, assegurada pelo legislador constituinte estadual, a de, sempre que manifestar o propósito de expor assunto de interesse público, ser recebido pela Assembleia Legislativa, em reunião previamente designada.
( ) Compete ao Tribunal de Justiça julgar originalmente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, tomando como parâmetro a Constituição do Estado de Pernambuco.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre a ordem dos processos nos tribunais e a eficácia vinculante dos precedentes, é correto afirmar:

Nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a redação conforme a Lei Complementar nº 16, de 15 de dezembro de 1992, que trata da Justiça Militar do Estado do Maranhão, é correto afirmar que