2. Questões de Concurso

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A estrutura de poder do Município de Presidente Prudente é composta pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, que devem atuar de forma independente e harmônica. A Câmara Municipal, órgão do Poder Legislativo, é composta por Vereadores eleitos para mandatos de quatro anos, com atribuições específicas.
A estabilidade no serviço público é um direito adquirido após o cumprimento de determinados requisitos, visando garantir a continuidade administrativa e a imparcialidade na gestão. Em Presidente Prudente, o Estatuto dos Servidores Públicos disciplina essa matéria, estabelecendo as condições para sua aquisição e perda.
Um servidor público municipal de Presidente Prudente, após 10 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, pleiteia licença para tratar de interesses particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, deve observar as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, que regulamenta as hipóteses e condições para concessão de tal licença.
O Poder Legislativo Municipal de Presidente Prudente é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores. Considerando a estrutura e o funcionamento estabelecidos na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente a duração do mandato desses representantes e o período de recesso parlamentar.
No âmbito do serviço público municipal de Presidente Prudente, a exoneração de um servidor estável pode ocorrer em situações específicas previstas em lei. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município detalha os procedimentos e as causas que podem levar à vacância do cargo por exoneração.
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