Questões de Concurso

Quando do reconhecimento das receitas, as entidades governamentais têm como embasamento legal o que determina a Lei nº 4.320/64, e não os fundamentos contemplados nas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade. Assinale a alternativa que expressa o regime de reconhecimento da receita e da despesa em acordo com a Lei nº 4.320/1964.

A NBC TSP 07 estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. Com base nessa referida Norma, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um exemplo de gasto que integra o custo de um ativo imobilizado.

Considerando as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre as bases de mensuração de passivos, analise as afirmativas a seguir.

I. No modelo do Custo Histórico, as mensurações iniciais podem ser ajustadas para refletir fatores como o acúmulo de juros, o acréscimo de descontos ou a amortização de prêmio.

II. Custo de Liberação corresponde aos custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.

III. O Custo de Cumprimento da obrigação se refere ao montante que corresponde à baixa imediata da obrigação.

IV. O Custo de Liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos.


Está CORRETO o que se afirma em:

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

Considerando as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre os RCPGs, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as disposições contidas na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades.

(__) Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos totalmente sob controle da entidade.

(__) Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação.

(__) Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, que é reconhecida porque o valor da obrigação pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

(__) As provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.