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As estruturas e a composição das Demonstrações Contábeis estão de acordo com o padrão da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e são compostas por:

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Ao executar uma despesa pública, deve ser seguido três estágios:


I. Empenho.

II. Liquidação.

III. Pagamento.


Assinale a alternativa correta:

Para cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração competente deverá publicar o Edital, contendo, entre outros, os seguintes elementos:

I. Delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos.
II. Memorial descritivo do projeto.
III. Orçamento total ou parcial do custo das obras.

Estão corretas:
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará a seguinte:
Os lançamentos contábeis são realizados por meio do método das partidas dobradas, o qual determina que: