Questões de Concurso

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. As Variações Independentes da Execução Orçamentária apresentam os acréscimos ou as reduções no patrimônio do Estado não originados da execução do orçamento, bem como os fatos supervenientes e insubsistentes ativos e passivos. Quanto as superveniências ativas, assinale a alternativa correta.

Acerca das principais características da Contabilidade Pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

I. Sua área de ação compreende os três níveis de governo: federal, estadual e municipal.
II. Tem por fim selecionar, estudar, registrar, interpretar, orientar, controlar, resumir e demonstrar os fatos que afetam o patrimônio das empresas em geral.
III. Seu objeto de estudo é a gestão do patrimônio das entidades públicas quanto aos aspectos contábil, orçamentário, patrimonial, financeiro e de resultado.
IV. Constitui um importante instrumento de planejamento e controle da gestão governamental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

As contas, na contabilidade pública, são escrituradas nos seguintes sistemas:

I. Registra os valores que direta ou indiretamente provocam ou podem provocar variações no patrimônio do Estado.
II. Sistema em que são registrados a arrecadação da receita, as despesas empenhadas e a movimentação extra-orçamentária, ou seja, as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária.
III. Registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens e o resultado econômico do exercício.
IV. Sistema em que se registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, bem como se compara a receita prevista com a arrecadada.

Assinale a alternativa correta.

A Dívida Ativa é um importante mecanismo de cobrança de créditos do poder público, resultante de inadimplência de tributos e outras obrigações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
( ) A Dívida Ativa pode ser tributária ou não tributária. A tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
( ) A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, não são incorporados ao valor original inscrito, sendo apartado em outra conta contábil relativa a juros e encargos da dívida ativa a receber.
( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Em relação às demonstrações contábeis obrigatórias para os entes públicos, assinale a alternativa correta.