Questões de Concurso

O Patrimônio é composto pela soma dos bens e direitos (que representam o Ativo) e as dívidas e obrigações (Passivo). Leia as assertivas a seguir, relacionadas com o Patrimônio Público.

I. Engloba, na sua totalidade, os bens e responsabilidades das instituições de direito público interno e autarquias.

II. No conjunto do Patrimônio Público, são enquadrados, também, os bens, direitos e obrigações de empresas e fundações públicas.

III. Os bens públicos distinguem-se dos privados por pertencerem às pessoas jurídicas de direito público interno.

IV. No Patrimônio Público, não estão incluídos os rios, ferrovias etc., que são de uso comum do povo de uma região.

Está(ão) correta(s) apenas

Há várias possibilidades de classificação das receitas públicas. Em termos de categorias econômicas, como estabelecido no artigo 11 da Lei no 4.320/64, podemos distingui-las entre:

São considerados como Restos a Pagar as responsabilidades empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro do referido exercício e, sobre esse assunto, cumpre salientar que

I. seu planejamento está condicionado aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente.

II. o conceito de Restos a Pagar está ligado aos Estágios da Receita Pública, representados pelo Empenho, Liquidação e Pagamento.

III. entende-se como Restos a Pagar Não Processados aqueles que, no momento da inscrição, a despesa empenhada estava em processo de liquidação e sua inscrição está condicionada à indicação pelo Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele autorizada.

IV. é vedada a inscrição de Restos a Pagar sem que haja suficiente disponibilidade de caixa assegurada para este fim, considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do respectivo exercício.

Está(ão) correta(s) apenas

A respeito do DCL (Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida), assinale a alternativa correta.

Identifique, entre as alternativas a seguir, o subsistema de Contabilidade Pública que contempla os resultados comparativos das despesas e receitas realizadas pela entidade.