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Considere a seguinte descrição: montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda, ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor.
De acordo com as bases de mensuração de passivos, a descrição apresentada refere-se à base:
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De acordo com a norma dos Contratos de Concessão de Serviços Públicos: concedente, quando o ativo e o componente do serviço de acordo de concessão dos serviços forem identificáveis separadamente, a parcela dos pagamentos recebidos pela concessionária relacionada aos componentes de serviço deve ser alocada usando
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado estará contido no
A administração pública, ao efetuar o dispêndio com o pagamento de subvenções e auxílio-transporte, deverá classificar o gasto como
A Lei no 4.320/1964 introduziu em seus dispositivos a necessidade de o orçamento evidenciar os programas de governo, prescrevendo ainda que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de
