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Considerando a primazia da essência econômica sobre a forma jurídica na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), é CORRETO afirmar que:
Um dos critérios de reconhecimento de um ativo intangível é quando “For provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade (CPC O4 – R1; MCASP,2024)”. Representa(m) o reconhecimento inicial de um ativo intangível na forma de aquisição separada:
De acordo com os procedimentos contábeis cuja natureza da informação seja patrimonial, o recebimento da nota fiscal de serviços e respectiva liquidação gerará um lançamento contábil de débito e crédito, respectivamente, nas contas:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração
Sobre a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, a administração deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. Essa avaliação deve ser feita pelos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, levando em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, observado um período mínimo (mas não limitado a esse período) a partir da data de aprovação das demonstrações contábeis. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o período mínimo a ser observado será de