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De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) tem por finalidade evidenciar as entradas e saídas de recursos financeiros da entidade, segregando-as conforme a natureza das atividades desempenhadas. Nesse contexto, os adiantamentos em caixa e os empréstimos concedidos a terceiros, excetuados aqueles realizados por instituições financeiras públicas, devem ser classificados como fluxos de caixa decorrentes de atividades:
No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) de um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde, as despesas orçamentárias podem ser classificadas em efetivas e não efetivas, de acordo com os efeitos produzidos sobre o patrimônio líquido do Consórcio. Considerando essa classificação, as despesas decorrentes de transferências de capital e da aquisição de materiais de consumo destinados à formação de estoque são classificadas, respectivamente, como:
Com base nas normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei Federal n" 4.320/1964, as despesas realizadas por uma entidade do setor público com contribuições de previdência social e com serviços em regime de programação especial devem ser classificadas, respectiva mente, como:
Em 31/12/2024, um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde possuía registrado no ativo imobilizado um bem com valor contábil de R$ 800.000,00. Apos reavaliação, o ativo passou a ser mensurado por R$ 1.000.000,00, sendo reconhecida uma reserva de reavaliação de R$ 200.000,00. Considerando que o bem possui vida útil de 10 anos, é depreciado pelo método linear e não possui valor residual, assinale a alternativa CORRETA quanto ao valor a ser registrado como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) em 31/12/2025 em função da depreciação.
Suponha que um Consorcio Público Intermunicipal de Saúde apresentou, ao final do exercício, um patrimônio líquido negativo. De acordo com a Instrução de Procedimentos Contábeis (lPC) no 10 - Contabilização de Consórcios Públicos, os Entes Consorciados devem: