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O contingenciamento das despesas públicas ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo, sem os juros da dívida pública).


Imagem associada para resolução da questão


A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pelo(a):

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto por anexos que trazem informações contábeis de naturezas diversas, como as despesas com pessoal, restos a pagar, entre outros. Tal relatório possui previsão legal na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Acerca do RGF, assinale a alternativa CORRETA:
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Um determinado ente público, ao fim do exercício de 2018, procura seu contabilista para elaboração das Demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/64, em destaque para a Demonstração das Variações Patrimoniais. Neste sentido, classifique as contas conforme o quadro a seguir:


Variação


(A) Variações Patrimoniais Aumentativas

(B) Variações Patrimoniais Diminutivas


Conta

( )Transferências e delegações recebidas.

( ) Exploração e Venda de Bens e Serviços.

( ) Incentivos e Subvenções Econômicas.

( ) Resultado negativo de Participações.

( ) Juros de Empréstimos obtidos.

( ) Incorporação de passivos.


No tocante à classificação das variações patrimoniais para a correta elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

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Regida primordialmente pela Lei nº 4.320/64, a contabilidade pública tem por objetivo registrar os atos e fatos administrativos relacionados a execução orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas. Tal registro ocorre em pelo menos um e pode estender-se a três sistemas de contas sendo Patrimonial, Orçamentário e de Controle. Neste sentido, assinale a alternativa que se correlaciona CORRETAMENTE a um ato ou fato administrativo que gera registro no sistema de natureza orçamentária:
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Nos termos da Lei nº4.320/64, as despesas públicas serão classificas conforme suas categorias econômicas, podendo ser Despesas Correntes e Despesas de Capital. Observe algumas das despesas de determinado ente público no ano de 2018:


Despesa Valor

1. Investimentos R$ 100.000.000,00

2. Despesas de Custeio R$ 520.000.000,00

3. Inversões Financeiras R$ 200.000.000,00


Neste sentido, a CORRETA classificação das despesas acima elencadas, em relação à sua categoria econômica, é:

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