2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Durante a sessão legislativa, um vereador questiona a possibilidade de votar projetos de lei que tratem de matérias de competência exclusiva do Executivo, sem que haja parecer favorável da comissão competente. Com base na Lei Orgânica de São João da Barra, assinale a alternativa correta.
Um servidor público de São João da Barra, nomeado para cargo efetivo, foi aprovado em estágio probatório e agora busca entender os critérios de estabilidade. Segundo a Lei Orgânica, qual das alternativas apresenta os requisitos essenciais para que o servidor adquira estabilidade após o estágio probatório?
Durante uma sessão na Câmara Municipal de São João da Barra, um vereador questiona a legalidade de uma resolução que foi aprovada sem a assinatura do presidente, alegando que a norma estaria inválida. Considerando as competências e procedimentos internos previstos na Lei Orgânica, assinale a alternativa que melhor explica a situação.
Na administração municipal de São João da Barra, um secretário de departamento propõe uma alteração na estrutura organizacional que exige a aprovação do Legislativo. Considerando a Lei Orgânica, qual é o procedimento correto para a aprovação de mudanças na estrutura administrativa do município?
Durante uma reunião da Câmara Municipal, um vereador questiona a possibilidade de convocar sessões extraordinárias fora do calendário legislativo oficial. Segundo a Lei Orgânica de São João da Barra, qual é a regra sobre a convocação de sessões extraordinárias?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo