2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Tucumã, em sessão ordinária, discute a proposta de alteração do nome de um logradouro público na sede do município. A matéria, de interesse local e que impacta a identificação geográfica e histórica da cidade, requer a observância das normas estabelecidas na Lei Orgânica Municipal.
Um servidor público municipal de Tucumã, após ser aprovado em concurso público para um cargo efetivo, é nomeado e empossado. Durante o período de estágio probatório, ele comete uma falta grave que, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, pode levar à sua exoneração. A chefia imediata precisa instruir o processo administrativo disciplinar observando os preceitos legais.
Um servidor público municipal de Tucumã, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicita um período de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A chefia imediata, ao analisar o pedido, consulta a legislação municipal para verificar os requisitos e a possibilidade de concessão.
A administração municipal de Tucumã pretende alienar um imóvel público que não está sendo utilizado para a prestação de serviços públicos. Antes de iniciar o processo, o setor jurídico da prefeitura consulta a Lei Orgânica do Município para garantir que todos os procedimentos legais sejam rigorosamente seguidos, especialmente no que tange à autorização e à modalidade de alienação.
Um servidor público municipal de Tucumã, que ocupa cargo efetivo há 8 anos, necessita se ausentar do serviço por um período para acompanhar sua esposa em tratamento médico em outra cidade. Ele busca informações sobre os tipos de licença que poderiam amparar sua situação, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município.
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