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Concurso:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
O art. 144 da Constituição Federal de 1988
dispõe sobre a segurança pública no Brasil. Considerando o
texto constitucional, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda em se tratando do tema
administração pública, estritamente no que tange a nossa
Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta
acerca dos direitos assegurados aos servidores públicos
civis:
Concurso:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 37, inciso III, da
Constituição Federal de 1988, acerca do prazo de validade
de concurso público, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Disciplina:
Direito Penal
Durante patrulhamento noturno, a Guarda
Civil Municipal recebeu uma denúncia anônima de que, em
uma casa, havia objetos roubados guardados há alguns dias.
Chegando ao local, os guardas bateram à porta, mas
ninguém respondeu. Mesmo assim, eles entraram na
residência, contudo não encontraram os objetos
mencionados na denúncia.
Com base no disposto na CF/88, que trata da inviolabilidade do domicílio, analise a legalidade da conduta dos guardas.
Com base no disposto na CF/88, que trata da inviolabilidade do domicílio, analise a legalidade da conduta dos guardas.
Concurso:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A chamada Constituição Cidadã reúne os
direitos e garantias fundamentais, entre os quais está o inciso
IV, trata da matéria sobre manifestação do pensamento
como expressão essencial do direito individual e da
sociedade. Nesse contexto, assinale a alternativa que reflete
corretamente esse dispositivo constitucional.