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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Conforme a NORMAM-401, que trata da prevenção da
poluição ambiental causada por embarcações e
plataformas, qual o prazo de pagamento da multa, contado
da data do recebimento da notificação para pagamento?
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Conforme as Normas da Autoridade Marítima para
Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas
Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-203, caso sejam
observados claros indícios que indiquem que a
embarcação destinada ao carregamento de carga viva não
cumpre integralmente os requisitos das Convenções, a
equipe de Vistoria de Condição deverá realizar uma
perícia na embarcação com enfoque principal nos
seguintes aspectos, EXCETO:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Compete à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN),
de acordo com a NORMAM-601:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
O Decreto nº 2596 (RLESTA) prevê que não portar o
Cartão de Tripulação de Segurança incide em penalidade
de:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Com relação às limitações operacionais para mergulhos
de intervenção, contidas na NORMAM-222, é correto
afirmar que: