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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações
Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM201 dispõe sobre embarcações que estão isentas de
Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Sendo assim,
assinale a opção que apresenta esse tipo de embarcação.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
A NORMAM-501 preconiza que a Entidade Executante
(EE) deverá realizar um Levantamento Hidrográfico (LH)
de Categoria "A". Sendo assim, assinale a opção correta.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Conforme previsto na NORMAM-203, assinale a opção
que aprèsenta um tipo de embarcação dispensada de
Inscrição Temporária (IT).
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Das Infrações Relativas ao Transporte de Óleo e
Substâncias Nocivas e Perigosas por Navios que
Transportem estas Substâncias de Forma Fracionada, nos
Termos do Anexo III da MARPOL 73/78, assinale a opção
correta, acerca da penalidade imputada, com base no
Decreto n° 4136, de 20 de fevereiro de 2002 para a
penalidade apresentada abaixo.
"Deixarem os navios que transportem óleo e substâncias nocivas e perigosas de forma fracionada, nos termos do Anexo III da MARPOL 73/78, de manter a bordo estas substâncias sem que as embalagens estejam corretamente identificadas e com a advertência quanto aos riscos, utilizando a simbologia prevista na legislação ? normas nacionais e internacionais em vigor".
"Deixarem os navios que transportem óleo e substâncias nocivas e perigosas de forma fracionada, nos termos do Anexo III da MARPOL 73/78, de manter a bordo estas substâncias sem que as embalagens estejam corretamente identificadas e com a advertência quanto aos riscos, utilizando a simbologia prevista na legislação ? normas nacionais e internacionais em vigor".
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
A NORMAM-221, que dispõe sobre a Assistência e
Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição
de Coisas e Bens prevê as competências dos
Comandantes dos Distritos Navais (ComDN), como
Representantes da Autoridade Marítima para o Socorro e
Salvamento, a saber: