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O Secretário prepara, juntamente com a equipe diretiva, os históricos escolares e certificados de conclusão dos alunos. De acordo com o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): 
Ao conferir a faixa etária dos alunos na matrícula, o Secretário aplica os deveres constitucionais e legais do Estado com a educação. Diante disso, pode-se afirmar que:
O Secretário deve garantir que as matrículas sejam feitas de acordo com as normas do sistema estadual de educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Conforme a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada obedecendo-se à regra comum de uma ______ mínima anual de______  horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de ______ dias de efetivo trabalho escolar.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ao organizar o "cantinho da leitura" da sala de aula, o Auxiliar Educacional atua em colaboração para a escolha do acervo. Para cumprir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Lei 10.639/03), a seleção dos livros deve buscar:
Ao ajudar a professora no controle diário da turma da pré-escola, o Auxiliar Educacional nota que uma criança de cinco anos apresenta um número elevado de faltas sem justificativa. Com base nas diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), essa constatação demanda atenção porque: