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Concurso:
EsFCEx
Marcos propôs ação de indenização por danos morais
contra Felipe. Tendo sido julgada a ação parcialmente
procedente, o juiz reconheceu a responsabilidade de
Felipe, mas reduziu significativamente o valor de indenização requerido. Felipe, inconformado, interpôs apelação. Marcos, por sua vez, após ter conhecimento da
apelação interposta por Felipe, decide apresentar recurso adesivo à apelação, requerendo a majoração do valor
da indenização. No entanto, durante o processamento
no tribunal, Felipe desiste expressamente de sua apelação antes do julgamento. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta com base no disposto no
Código Civil.
Concurso:
EsFCEx
Adriano, Bruno e Carlos são irmãos e coproprietários de
um imóvel rural deixado por herança de seus pais. Em
um determinado dia, Bruno, sem anuência dos demais,
cercou parte do terreno, impedindo o uso da área cercada pelos outros irmãos, e passou a explorá-lo exclusivamente para plantio, sem dividir o lucro proveniente dessa
exploração. Diante da resistência de Bruno em compartilhar ou desocupar o espaço, Carlos propõe ação reivindicatória de coisa comum, visando reaver a posse da parte
indevidamente apropriada por Bruno. Diante da situação hipotética, considerando o entendimento de Daniel
Amorim Assumpção Neves (2025), é correto afirmar que
Sobre o tema “crimes contra a Administração Pública”,
insculpido no Código Penal, é correto afirmar que incorrerá nas sanções do delito denominado
Sobre o tema “penas restritivas de direitos”, insculpido no
Código Penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, em relação aos crimes militares praticados em tempo de guerra, é correto
afirmar que
