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Segundo Herbert Marcuse, “os fins específicos da teoria ___________ são a organização de uma vida em que o destino dos indivíduos seja dependente não só do acaso e da cega necessidade de incontrolados laços econômicos, mas da realização programada das possibilidades humanas”.
O autor refere-se à teoria
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, de acordo com o Código Tributário Nacional (art. 113, § 3o ), segundo o qual a obrigação tributária é principal ou acessória.

A obrigação _____________, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em _____________ relativamente à penalidade pecuniária. 
Determinado município pretende cobrar os serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixo ou resíduos provenientes de imóveis localizados em seu território. Essa cobrança será formalizada por lei e detalhará os critérios para que esse serviço possa ser individualizado e medido para cada contribuinte.

Diante dessa situação hipotética, supondo que a lei municipal seja aprovada, haverá a criação de
Sobre o instituto da prisão, insculpido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. 
O Código de Processo Penal dispõe que a convicção do juiz competente será formada por meio de livre apreciação da prova, produzida em contraditório judicial. Diante do exposto, é correto afirmar que