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Toda entidade de sociedade civil, regularmente registrada, poderá fazer pedido de informação sobre ato ou projeto da administração, que deverá responder no prazo de
As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta, se classificam em
Tendo como base os direitos sociais previstos na Lei Orgânica do Município de Três Rios, assinale a alternativa INCORRETA.
O Município de Três Rios garantirá a plenitude dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição Federal, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes de tratados internacionais firmados pelo Brasil. Dessa forma, é CORRETO afirmar que
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‘‘Há, ainda, gastronomia diversificada e rica produção de artesanato’’.

Assinale a alternativa que ao reescrever o trecho acima, acarreta um intercâmbio de sentido, mas está em conformidade com a norma gramatical vigente.