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A Administração Pública, em sua atuação, deve sempre pautar suas decisões e ações em um conjunto de princípios que regem o regime jurídico-administrativo, garantindo que o interesse público prevaleça sobre o particular e que os atos administrativos sejam conduzidos de forma a atender a coletividade de maneira eficiente e moral. Dentre esses princípios, a impessoalidade exige que os atos administrativos sejam voltados à coletividade, sem promoção pessoal de agentes públicos, e a moralidade impõe que a atuação administrativa seja pautada pela ética e pela boa-fé.
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A Lei nº 14.133/2021, ao tratar dos princípios da licitação e dos contratos administrativos, estabelece que a Administração Pública deve sempre buscar a proposta mais vantajosa, independentemente da análise de outros fatores como a economicidade e a eficiência. Assim, a escolha do licitante vencedor se restringe à menor oferta de preço, desconsiderando a qualidade dos bens ou serviços.
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Conhecimentos Específicos
Uma servidora do departamento de almoxarifado da prefeitura de Limeira (SP) precisa organizar o recebimento de um lote de material de limpeza. Ela recebeu a nota fiscal e os produtos, mas precisa garantir que tudo esteja em conformidade antes de dar entrada no estoque. Sua tarefa envolve verificar as especificações, a quantidade e a integridade dos itens recebidos.
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Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Limeira (SP) está revisando seus procedimentos internos para garantir a conformidade com os princípios da Administração Pública. O setor de compras, ao adquirir materiais, tem enfrentado questionamentos sobre a transparência e a impessoalidade em suas decisões. Um auditor interno solicitou um relatório detalhado sobre como o órgão tem aplicado esses princípios nas rotinas de aquisição.
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Conhecimentos Específicos
Um servidor da prefeitura de Limeira (SP), ao lidar com documentos sigilosos relacionados a processos administrativos, sente-se inseguro sobre os limites de sua atuação profissional. Ele tem acesso a informações confidenciais e sabe que sua conduta deve ser pautada pela ética e pelo respeito ao sigilo, mas busca clareza sobre o que isso implica na prática diária.
