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Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura um conjunto amplo de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados pelo texto constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados pelo texto constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É CORRETO afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa é um diploma normativo destinado a regular os direitos assegurados às pessoas que possuam:
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta Ações Constitucionais cuja propositura é gratuita:
Os direitos humanos são fruto de um processo histórico de conquistas de toda a humanidade.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características atribuídas aos direitos humanos.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características atribuídas aos direitos humanos.
As tensões que envolveram os monarcas, a nobreza e a burguesia na Europa geraram um situação pré-revolucionária. Nesse contexto existem grandes nomes envolvidos para questionar o poder dos reis absolutistas em busca de uma nova ordem política. Em razão disso o pensamento iluminista se apresenta assim estruturado:

Fonte: Autor - desenho ilustrativo fora de escala.
Jonh Locke costuma ser considerado como o precursor do liberalismo, tendo lançado as bases da filosofia política iluminista. Em sua obra defendia a ideia de que os homens eram portadores de direitos naturais como a vida, a liberdade e a propriedade. Para garantir que todos os indivíduos usufruíssem seus diretos, os homens criaram os governos que recebiam autoridade e o dever de garantir os direitos das pessoas.
Nesse contexto, sobre outros pensadores iluministas que também se destacaram, analise as afirmativas a seguir:
I- Voltaire foi um dos maiores nomes do iluminismo, criticava violentamente a Igreja e o Clero embora fosse deísta.
II- Montesquieu, também iluminista, focava na divisão dos poderes, em que o governante passava a ser apenas o executor da vontade da sociedade conforme leis regidas por legisladores e julgadas pelos tribunais, o que limitaria o poder absolutista dos reis.
III- Rousseau foi o grande defensor da democracia, não como a compreendida atualmente, indissociável de eleição e de voto universal, mas como a expressão da vontade geral do povo de uma nação.
Comparando as ideias apresentadas pelos iluministas em I, II e III, é CORRETO afirmar que:

Fonte: Autor - desenho ilustrativo fora de escala.
Jonh Locke costuma ser considerado como o precursor do liberalismo, tendo lançado as bases da filosofia política iluminista. Em sua obra defendia a ideia de que os homens eram portadores de direitos naturais como a vida, a liberdade e a propriedade. Para garantir que todos os indivíduos usufruíssem seus diretos, os homens criaram os governos que recebiam autoridade e o dever de garantir os direitos das pessoas.
Nesse contexto, sobre outros pensadores iluministas que também se destacaram, analise as afirmativas a seguir:
I- Voltaire foi um dos maiores nomes do iluminismo, criticava violentamente a Igreja e o Clero embora fosse deísta.
II- Montesquieu, também iluminista, focava na divisão dos poderes, em que o governante passava a ser apenas o executor da vontade da sociedade conforme leis regidas por legisladores e julgadas pelos tribunais, o que limitaria o poder absolutista dos reis.
III- Rousseau foi o grande defensor da democracia, não como a compreendida atualmente, indissociável de eleição e de voto universal, mas como a expressão da vontade geral do povo de uma nação.
Comparando as ideias apresentadas pelos iluministas em I, II e III, é CORRETO afirmar que: