Questões de Concurso

Quando se trata da educação escolar, um condicionante de primeira importância é o provimento dos recursos necessários para que esta possa se efetivar mediante o custeio das unidades escolares e dos salários dos servidores, o atendimento das necessidades dos alunos, entre outros aspectos. No caso do Município de Senador Canedo, a Lei Orgânica Municipal (Lei nº 1/1990) firma, em seu art.87, a obrigação do poder público efetuar o provimento dos recursos necessários à manutenção e desenvolvimento do ensino público, estabelecendo que o município aplicará anualmente o mínimo de

A importância dos profissionais do magistério e sua valorização é um dos tópicos da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990). A questão é expressamente tratada no art.90 da mencionada Lei, estabelecendo que esta assegurará a valorização dos profissionais de ensino

A educação brasileira nas últimas décadas passou a conferir atenção ao fato que é importante os alunos conhecerem a história e a cultura afro-brasileira e indígena. Trata-se de algo de grande relevância para formação das próximas gerações e cujo quadro normativo é dado pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996, notadamente no art.26-A. Conforme a referida Lei, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena

Leia o texto a seguir.
A escola era na rua do Costa, um sobradinho de grade de pau. O ano era 1840 [...]. Subi a escada com cautela, para não ser ouvido pelo mestre, e cheguei a tempo; ele entrou na sala três ou quatro minutos depois. Entrou com o andar manso do costume, em chinelas de cordovão, com a jaqueta de brim lavada e desbotada, calça branca e tesa e grande colarinho caído. Chamava-se Policarpo e tinha perto de cinquenta anos ou mais. Uma vez sentado, extraiu da jaqueta uma boceta de rapé e o lenço vermelho, pô-los na gaveta; depois relanceou os olhos pela sala. Os meninos, que se conservaram de pé durante a entrada dele, tornaram a sentar-se. Tudo estava em ordem; começaram os trabalhos [...]. Na verdade, o mestre fitava-nos. Como era mais severo para o filho, buscava-o muitas vezes com os olhos, para trazê-lo mais aperreado. Mas nós também éramos finos; metemos o nariz no livro, e continuamos a ler [...]. O pior que ele podia ter, para nós, era a palmatória. E essa lá estava, pendurada do portal da janela, à direita, com os seus cinco olhos do diabo.
Assis, M. de. Conto de escola. São Paulo: Cosac Naify,2002, p.3 e 13.
Com base no excerto extraído de uma das obras de Machado de Assis, é possível inferir que a abordagem de ensino em curso naquele contexto compreende uma abordagem

Leia o caso a seguir.
M.P.S,23 anos, é deficiente visual e cursa Licenciatura em Letras em uma instituição pública estadual de ensino superior. Era seu segundo semestre no curso e ela sempre pedia, sem ser atendida, que as provas e o material instrucional utilizados pelos professores do curso fossem minimamente adaptados, de modo a facilitar sua leitura. Ela, então, procurou mais uma vez a secretaria e a coordenação do curso que disseram nada poder fazer, alegando que a designação de educação inclusiva não cabia ao ensino superior, mas apenas ao ensino fundamental.
A esse respeito, se M.P.S. consultasse o art.27 e o art.28 da Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ela identificaria facilmente que