2. Questões de Concurso

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O Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, estabelece objetivos claros para a atuação dos órgãos públicos. Um desses objetivos é fundamental para garantir que essa população tenha acesso a direitos básicos e possa reconstruir sua vida. Qual objetivo está diretamente relacionado à garantia de acesso a serviços essenciais e à promoção da cidadania?
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece diretrizes claras para a atuação dos entes federativos. Um município que adere a essa política deve, obrigatoriamente, criar mecanismos para garantir a participação social e a articulação intersetorial. Nesse contexto, qual a importância dos Comitês Gestores Intersetoriais previstos na política?
O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, buscando garantir direitos e promover a cidadania desse grupo. Um assistente social de um município paulista está elaborando um plano de ação e precisa considerar os princípios fundamentais dessa política. Ao analisar as diretrizes para o atendimento humanizado e a promoção dos direitos civis, quais princípios devem nortear as ações municipais?
Em um centro de referência especializado em atendimento a crianças e adolescentes em Vargem Grande Paulista, um caso complexo chegou à equipe. Um adolescente, após cometer um ato infracional, foi encaminhado para acompanhamento. A equipe discute a abordagem mais adequada, considerando a evolução da legislação brasileira e a doutrina de proteção integral. Qual a principal mudança de paradigma introduzida pela Constituição de 1988 e consolidada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
A Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009) prevê ações educativas e de capacitação como estratégias fundamentais para a superação do preconceito e a melhoria do atendimento. Um gestor municipal de assistência social em Vargem Grande Paulista planeja um curso para os servidores que atuam diretamente com essa população. Quais objetivos devem ser prioritários nesse programa de capacitação, de acordo com a Política Nacional?
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