2. Questões de Concurso

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Um professor de inglês em uma escola pública no Rio de Janeiro planeja uma aula sobre a importância da comunicação intercultural para seus alunos do ensino médio. Ele deseja que os estudantes compreendam como a língua inglesa pode ser uma ferramenta para interagir com pessoas de diferentes culturas, promovendo o respeito e a compreensão mútua, e não apenas um meio de transmitir informações técnicas.
Um editor de textos acadêmicos está revisando um artigo científico escrito em inglês por um pesquisador brasileiro. Durante a revisão, ele percebe que o autor cometeu alguns erros na pontuação de frases complexas, prejudicando a clareza e a fluidez do texto. É fundamental que esses erros sejam corrigidos para garantir a correta interpretação das ideias apresentadas.
A Lei nº 14.751/2023, ao estabelecer a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, define essas instituições como militares permanentes e exclusivas de Estado, atuando como forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e subordinando-se diretamente aos governadores estaduais, além de integrarem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Defesa Nacional, mas não o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINDEC).
O Código Penal Militar, em vigor desde 1970, adota a teoria da atividade para a determinação do tempo do crime, considerando-o praticado no momento da ação ou omissão, independentemente de quando o resultado venha a ocorrer, o que impacta diretamente a contagem dos prazos prescricionais.

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece limites à atuação administrativa, especialmente no que se refere à observância dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como às vedações impostas ao Poder Público municipal. Tais disposições visam assegurar a correta utilização dos recursos públicos e a neutralidade da atuação estatal.


Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Promissão/SP, assinale a alternativa CORRETA:

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