2. Questões de Concurso

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Um servidor público de Montenegro, após dez anos de serviço público municipal, foi diagnosticado com uma doença grave que requer tratamento prolongado e especializado. Ele busca informações sobre os seus direitos em relação a licenças e afastamentos para cuidar da saúde, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos.
O Conselho Municipal de Montenegro (RS) discute a revisão de um plano diretor que impactará diretamente o desenvolvimento urbano e o uso do solo na cidade. Durante a elaboração das propostas, surgiram dúvidas sobre os princípios que devem nortear a organização administrativa e a autonomia do município, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica.
Um servidor público municipal de Montenegro, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto em lei. Após 2 anos de afastamento, ele foi convocado a retornar às suas atividades, mas não se apresentou no prazo legal. Diante dessa situação, a administração pública precisa decidir sobre as medidas cabíveis.
A Câmara de Vereadores de Montenegro (RS) está analisando um projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal. A proposta inclui a criação de novas secretarias e a fusão de outras, gerando debates sobre a competência legislativa do município e os limites impostos pela Lei Orgânica.
Um servidor público efetivo de Montenegro, que ingressou no serviço público por concurso público, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na aplicação da penalidade de demissão. Insatisfeito com a decisão, o servidor alega que não lhe foram garantidos todos os meios de defesa e que a penalidade é desproporcional à infração cometida.
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