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O município de Guaíba, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre, enfrenta desafios na gestão de seus recursos hídricos, especialmente no setor de saneamento básico. Apesar de atender 100% da população com abastecimento de água, a perda na rede de distribuição é de aproximadamente 37%, indicando desperdício e baixa eficiência operacional. Além disso, o sistema de esgotamento sanitário apresenta cobertura de apenas 32%, o que impacta a saúde pública e o meio ambiente. Nesse cenário, a administração municipal busca implementar melhorias na infraestrutura e na gestão desses serviços. Considerando as competências e atribuições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Guaíba, assinale a alternativa que melhor reflete as atribuições do município na área de saneamento básico.
Na elaboração do planejamento urbano de Guaíba, a administração municipal busca alinhar suas ações às competências previstas na Lei Orgânica, especialmente na área de infraestrutura e serviços públicos essenciais. Uma das prioridades é melhorar a gestão dos resíduos sólidos, garantindo a coleta regular para 98,26% da população. Nesse contexto, qual das ações a seguir é mais compatível com as atribuições do município na promoção do saneamento básico?
Um condutor de veículo de carga foi flagrado em uma fiscalização de trânsito transitando com excesso de peso, o que configura uma infração grave. O agente aplicou a multa correspondente e determinou a transposição da carga para outro veículo. O condutor, inconformado com a penalidade, questiona a validade da autuação, alegando que a resolução que a fundamenta é muito antiga e não reflete as práticas atuais do transporte rodoviário.
Um veículo de transporte de cargas, utilizado para entregas urbanas, apresentou ruídos anormais no motor durante a operação. O motorista relatou que o problema começou de forma sutil, mas se intensificou nas últimas semanas, afetando o desempenho e aumentando o consumo de combustível. Para evitar danos maiores e garantir a segurança, a equipe de manutenção precisa intervir.
Um motorista de caminhão que realiza longas viagens interestaduais foi abordado em uma fiscalização de rotina. O agente de trânsito solicitou a apresentação do disco diagrama ou a comprovação dos registros do tacógrafo. O motorista apresentou o disco diagrama preenchido manualmente, alegando que o equipamento eletrônico do veículo estava apresentando falhas intermitentes.