2. Questões de Concurso

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Maria, uma empregada de uma empresa de tecnologia, foi demitida sem justa causa após cinco anos de trabalho. Ao receber sua rescisão, ela ficou confusa sobre seus direitos. Considerando os princípios do Direito do Trabalho, qual é a proteção que Maria deve ter em relação à sua demissão?
Joana, empregada doméstica há cinco anos na mesma residência, foi surpreendida ao ser comunicada por seu empregador de que seu contrato seria rescindido sem justa causa, sem o pagamento da indenização prevista na legislação vigente. Ela procura orientação para entender seus direitos, especialmente em relação à estabilidade e às garantias de emprego. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional ao trabalhador doméstico nesse contexto.
Durante um processo administrativo, uma empresa teve acesso a dados pessoais de funcionários de um órgão público sem o consentimento destes. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), qual é a principal responsabilidade do órgão público nessa situação?
Um servidor público municipal realizou contratação de operação de crédito interna sem autorização prévia da Câmara Municipal. Segundo a legislação de responsabilidade fiscal, qual é a natureza da infração cometida e a sua consequência penal?
Um cidadão solicitou a um órgão público municipal informações sobre os gastos realizados com obras públicas no último ano. O órgão negou o acesso sob a justificativa de que os dados são sigilosos. Considerando a Lei nº 12.527/2011, qual é o procedimento correto a ser adotado pelo órgão?
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