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Concurso:
Prefeitura de Sarandi - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência
a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:
I. A política pública que visa coibir a violência doméstica familiar contra a mulher é responsabilidade primordial do Estado, visto ser este o responsável pela Polícia Civil e Militar, que possuem como função a prevenção de crimes.
PORQUE
II. A Lei Maria da Penha elenca a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto as questões de gênero e de raga ou etnia como diretriz para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. A política pública que visa coibir a violência doméstica familiar contra a mulher é responsabilidade primordial do Estado, visto ser este o responsável pela Polícia Civil e Militar, que possuem como função a prevenção de crimes.
PORQUE
II. A Lei Maria da Penha elenca a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto as questões de gênero e de raga ou etnia como diretriz para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Sarandi - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A não aplicação, pelo Município, do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino é uma das hipóteses apresentadas na referida Constituição de intervenção do Estado nos Municípios.
II. O Município é dotado de autonomia política, administrativa e financeira.
III. Para se garantir a isonomia das decisões judiciais, o servidor público processado criminalmente, mesmo que em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, não terá direito a assistência judiciária pelo Estado.
I. A não aplicação, pelo Município, do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino é uma das hipóteses apresentadas na referida Constituição de intervenção do Estado nos Municípios.
II. O Município é dotado de autonomia política, administrativa e financeira.
III. Para se garantir a isonomia das decisões judiciais, o servidor público processado criminalmente, mesmo que em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, não terá direito a assistência judiciária pelo Estado.
Concurso:
Prefeitura de Sarandi - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul aborda, entre outras temáticas, o
exercício da soberania popular. Assinale a alternativa que apresenta corretamente formas de exercício
da soberania popular mencionadas pela Constituição Estadual.
Concurso:
Prefeitura de Sarandi - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Sarandi, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
() A descrição sintética e analítica das atribuições deve estar contida na especificação de cada categoria funcional.
() Denomina-se carreira o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades.
() As promoções obedecerão aos critérios de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
() A descrição sintética e analítica das atribuições deve estar contida na especificação de cada categoria funcional.
() Denomina-se carreira o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades.
() As promoções obedecerão aos critérios de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Sarandi - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Considerando o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Sarandi, a contagem
do tempo para fins de promoção é suspensa em casos de:
