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O setor de patrimônio de um órgão público municipal é responsável por registrar, controlar e gerenciar todos os bens que pertencem à entidade. Recentemente, foi identificada a necessidade de atualizar o cadastro de bens móveis e imóveis, bem como de implementar um sistema mais eficiente para o controle de sua utilização e depreciação. O gestor do setor busca entender os princípios e práticas da gestão patrimonial.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais para licitações e contratações no âmbito da administração pública. Um servidor recém-ingressado no serviço público tem dúvidas sobre a aplicação desta lei em diferentes esferas de governo e entidades. Considerando o disposto no Art. 1º da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente o alcance de sua aplicação.
Um município está planejando a construção de uma nova unidade de saúde e, para isso, precisa realizar um processo licitatório para a contratação da obra. O planejamento inicial envolveu a definição do escopo, a estimativa de custos e a identificação dos riscos. O prefeito deseja entender quais são as fases sequenciais que compõem o processo licitatório, conforme a nova legislação.
Durante a condução de um procedimento licitatório para a aquisição de equipamentos de informática para a prefeitura de Rio Verde, surgiu a necessidade de designar os agentes públicos responsáveis pelas diversas etapas do processo. O chefe do setor de compras, servidor de carreira, tem receio de cometer alguma irregularidade na nomeação, considerando as exigências legais.
A gestão de projetos é fundamental para o sucesso das iniciativas públicas, alinhando as ações aos objetivos estratégicos da administração. Uma equipe da prefeitura de Rio Verde foi designada para gerenciar um projeto de revitalização de uma praça central, que envolve diversas etapas, desde a concepção até o encerramento. O gerente do projeto precisa garantir que todas as fases sejam cumpridas adequadamente.