2. Questões de Concurso

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No município de São João del Rei, um adolescente foi apreendido por prática de ato infracional análogo a um crime. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual medida socioeducativa pode ser aplicada ao adolescente?
Um policial de São João del Rei foi acusado de abuso de autoridade ao exigir informações de um cidadão sem respaldo legal. De acordo com o artigo 9º do Código Penal, qual das ações abaixo caracteriza abuso de autoridade?
Em São João del Rei, um servidor público foi contratado para realizar uma atividade de manutenção em uma praça pública. Após alguns anos, uma nova lei foi publicada, revogando a norma que regulava a atividade exercida pelo servidor. Nesse contexto, considerando o princípio da legalidade e a aplicação do direito administrativo, qual das alternativas a seguir está correta?
Em São João del Rei, um indivíduo foi acusado de furtar objetos de uma loja. De acordo com o Código Penal de 1940, arts. 155 a 163, qual é a pena prevista para o crime de furto simples?
Em 1776, um grupo de colônias britânicas na América do Norte declarou sua independência, dando início a um processo revolucionário que resultaria na formação de uma nova nação. Esse evento histórico, conhecido como Revolução Americana, foi fortemente influenciado por ideais iluministas e pelo desejo de autodeterminação.
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