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Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Frederico, após exercer o cargo de técnico judiciário pelo período de 35 anos, aposentou-se por tempo de serviço. Posteriormente, teve cassada a sua aposentadoria, quando se apurou que estava em débito com o erário. Nesse caso, Frederico deverá quitar o débito
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Benedito, técnico judiciário, pretende entrar em gozo de férias em parcelas. Nesse caso, é certo que,
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Mercedes, servidora pública federal, no exercício de suas funções, e, em razão de grave dano causado a órgão público, foi condenada a pagar indenização pecuniária por perdas e danos, a cumprir 2 anos de reclusão e 10 (dias) multa, e ainda sofreu a pena de demissão. Nesse caso, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dará após três anos
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Vinício, analista judiciário (área de execução de mandados) pretende apresentar requerimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 16 a Região em defesa de interesse legítimo. Nesse caso, é certo que esse requerimento deverá ser dirigido