2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Acaraú estabelece as bases para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à competência do município, é correto afirmar que ele possui autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, instituir tributos e organizar serviços públicos essenciais. Contudo, existem áreas onde sua atuação é compartilhada ou suplementar. Qual das seguintes competências é considerada comum ao Município, União e Estado?
O Regime Jurídico Único dos servidores do Município de Acaraú, regido pela Lei nº 1.053/2003, estabelece as regras para o provimento de cargos públicos. A investidura em cargo público efetivo ocorre mediante nomeação, que deve ser precedida de aprovação em concurso público. Sobre a validade e a realização dos concursos públicos, qual das seguintes afirmações está em conformidade com a referida lei?
Um servidor público municipal em Acaraú, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele precisa entender os prazos e procedimentos para assumir suas funções. De acordo com a legislação municipal, qual o prazo legal para que a posse ocorra após a publicação do ato de provimento, e quais as condições para que o ato de provimento não perca sua validade?
Um cidadão de Acaraú (CE) busca informações sobre os feriados municipais para planejar suas atividades de lazer e compromissos. Ele tem dúvidas sobre quais datas são consideradas feriados oficiais no município, além dos feriados nacionais e estaduais. A legislação municipal estabelece datas específicas que celebram a cultura e a religiosidade local.
Um servidor público recém-admitido no quadro da Prefeitura de Acaraú (CE) foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo. Ao se apresentar para assumir suas funções, ele recebeu orientações sobre os procedimentos iniciais, incluindo prazos e requisitos para a formalização de sua investidura no cargo. É fundamental que ele cumpra todas as etapas para que o ato de provimento tenha validade.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo