2. Questões de Concurso

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Um pequeno comerciante, após se envolver em uma discussão de menor potencial ofensivo em seu estabelecimento, foi encaminhado à delegacia. Por se tratar de um crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos, a autoridade policial informou que o caso seria conduzido sob as normas de um procedimento especial, visando a celeridade e a informalidade. Esse procedimento é regido por qual legislação?
Um indivíduo, após cometer um crime de estelionato, decide ocultar o dinheiro obtido ilicitamente, adquirindo bens de luxo em nome de terceiros para disfarçar a origem do capital. A conduta descrita visa a dificultar a rastreabilidade dos valores e a sua posterior recuperação pelas autoridades competentes. Diante desse cenário, a ação do indivíduo pode ser enquadrada em qual tipo penal previsto na legislação brasileira?
Um grupo de policiais civis, durante uma investigação, obtém informações sobre a existência de um local onde pessoas são mantidas em cárcere privado e submetidas a agressões físicas e psicológicas constantes como forma de punição por dívidas de jogo. A ação desses policiais visa a resgatar as vítimas e prender os responsáveis pela prática criminosa. O crime descrito, que envolve a submissão de alguém a intenso sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal, é tipificado em qual legislação específica?
Uma adolescente de 15 anos, em conflito com a lei, foi apreendida em flagrante na posse de uma quantidade de entorpecentes destinada à venda em uma comunidade. O Ministério Público, ao analisar o caso, solicitou a aplicação de medida socioeducativa. Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes medidas é a mais adequada para a situação apresentada?
Um cidadão, buscando oportunidades de trabalho, foi abordado por uma pessoa que lhe ofereceu uma viagem para outro país com a promessa de um emprego bem remunerado. Sem desconfiar, ele aceitou e, ao chegar ao destino, descobriu que seria forçado a trabalhar em condições análogas à escravidão, com jornada exaustiva e sem receber qualquer pagamento. A situação configura um crime específico que visa proteger a dignidade humana contra a exploração. Qual lei tipifica essa conduta?
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