2. Questões de Concurso

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Um militar da Polícia Militar do Estado do Maranhão, em serviço de patrulhamento ostensivo em uma cidade, desobedece a uma ordem direta de seu superior hierárquico, o Tenente Costa, para que cesse uma abordagem considerada irregular. O militar, desrespeitando a ordem, continua a abordagem, gerando uma situação de tensão e desautorização pública. Posteriormente, em outra situação, o mesmo militar, durante uma revista pessoal em um civil suspeito, utiliza força excessiva e desnecessária, causando lesões corporais leves no abordado.
Um militar federal, durante o período de férias regulamentares, comete um crime de furto contra um colega de farda em uma cidade turística. Posteriormente, o mesmo militar, já de volta ao serviço ativo, é acusado de praticar violência contra seu comandante direto, o Capitão Souza, em uma discussão acalorada no interior do quartel. O militar alega que, no momento do furto, estava em gozo de férias e, portanto, não agia em serviço, e que a violência contra o Capitão foi em legítima defesa.
Um funcionário público, ao perceber que havia praticado um ato de improbidade administrativa ao favorecer uma empresa em uma licitação, decidiu colaborar com as investigações e confessou integralmente sua participação, além de ter ressarcido integralmente o dano ao erário antes do recebimento da denúncia. Por outro lado, um empresário, ciente de que sua empresa seria investigada por corrupção, procurou o Ministério Público, firmou um acordo de colaboração premiada, revelando informações cruciais sobre um esquema criminoso envolvendo outros agentes públicos e privados, e devolveu parte dos valores ilícitos obtidos.
Um grupo de empresários foi investigado por fraudar licitações públicas em diversos municípios do Nordeste, utilizando intermediários para ocultar seus nomes e obter contratos superfaturados. A investigação revelou que as empresas envolvidas obtiveram lucros expressivos em detrimento da administração pública, configurando atos lesivos à economia popular. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação penal aplicável.
Um indivíduo, após planejar cuidadosamente o roubo de um banco, adentrou a agência com uma arma e anunciou o assalto. No entanto, ao perceber a presença de um policial disfarçado, o agente desistiu da ação criminosa e fugiu do local sem subtrair qualquer valor. Posteriormente, o mesmo indivíduo, em outra ocasião, tentou furtar um veículo, mas foi impedido pela ativação do alarme, momento em que abandonou a tentativa e se evadiu. Analise as condutas sob a ótica do Direito Penal.
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