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Concurso:
MP
O controle social no SUS é um direito e um dever do cidadão, exercido por meio de diversas instâncias, incluindo os Conselhos de Saúde. Estes órgãos têm a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e avaliar a qualidade da assistência prestada. Considerando a atuação dos conselhos, qual das seguintes ações representa um exercício efetivo do controle social?
Concurso:
MP
A Lei nº 8.142/1990 estabeleceu a criação dos Conselhos de Saúde em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) como parte fundamental do controle social no SUS. Esses conselhos possuem características específicas que garantem sua atuação efetiva na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma característica essencial do Conselho de Saúde?
Concurso:
MP
As Conferências de Saúde são eventos periódicos que reúnem representantes da sociedade civil e dos gestores do SUS para discutir e deliberar sobre as políticas de saúde em cada esfera de governo. Em Eugenópolis (MG), a próxima conferência municipal de saúde está em fase de planejamento. Qual é um dos objetivos centrais da Conferência Municipal de Saúde, conforme preconiza a legislação do SUS?
Concurso:
MP
Um grupo de cidadãos de Eugenópolis (MG) está discutindo a importância da participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles lembram que a legislação prevê instâncias formais para essa participação, garantindo que as necessidades da comunidade sejam ouvidas e consideradas no planejamento e execução das políticas de saúde. Qual o principal mecanismo institucionalizado para o exercício do controle social no âmbito do SUS?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos de Saúde Pública
O Ministério da Saúde estabeleceu, por meio de portaria específica, diretrizes para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Essa portaria visa fortalecer o papel da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora do sistema de saúde, definindo princípios, diretrizes e responsabilidades para a sua implementação e qualificação em todo o território nacional.
