2. Questões de Concurso

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Durante uma reunião da Câmara Municipal de Imperatriz, os vereadores discutem a necessidade de legislar sobre a coleta de resíduos sólidos na cidade. Para que essa proposta seja aprovada, é fundamental que a Câmara atenda a algumas diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município. Qual das alternativas abaixo apresenta uma competência privativa da Câmara Municipal em relação a esse assunto?
Durante uma sessão da Câmara Municipal, um vereador levanta a questão da proteção ao patrimônio histórico e cultural de Imperatriz. Segundo a Lei Orgânica do Município, qual é a competência comum que o Município deve exercer nesse contexto?
Em uma discussão sobre as políticas públicas de saúde em Imperatriz, um vereador menciona a importância da cooperação entre diferentes esferas de governo. De acordo com a Lei Orgânica do Município, qual é a responsabilidade do Município em relação à saúde?
O Prefeito de Imperatriz apresentou um projeto de lei que visa aumentar a arrecadação municipal através da criação de novos tributos. Para que esse projeto seja considerado válido, deve seguir algumas normas estabelecidas na Lei Orgânica do Município. Qual é a alternativa correta sobre a competência do Município em relação à criação de tributos?
Durante uma sessão da Câmara Municipal de Imperatriz, o vereador Carlos apresentou um projeto de lei que visa a criação de um programa de incentivo à agricultura familiar. Para que esse projeto seja aprovado, é necessário que a votação obtenha a maioria dos votos dos vereadores presentes. Considerando as regras estabelecidas na Lei Orgânica do Município, qual é a condição mínima para que a Câmara delibere sobre esse projeto?
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