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563.051 Questões de concurso encontradas

563.051 resultados
Página 24753 de 112.611

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Não definido

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Qual das afirmações abaixo reflete corretamente as primeiras décadas após o povoamento de Buriti Bravo?

(a)

O progresso inicial de Buriti Bravo foi caracterizado por um crescimento populacional rápido e sustentável, resultado de uma política de incentivos promovida pelo governo provincial, que atraiu migrantes de outras regiões. Essa dinâmica permitiu a criação de uma infraestrutura básica que favoreceu o desenvolvimento econômico e social do povoado.

(b)

Desde os primeiros anos de seu povoamento, Buriti Bravo foi planejado com base em um modelo agrário moderno, no qual os trabalhadores livres organizavam cooperativas para o cultivo de terras comunitárias. Esse modelo proporcionou avanços rápidos na produção de alimentos e na construção de moradias, atraindo novas famílias para a região.

(c)

O desenvolvimento inicial de Buriti Bravo foi lento e marcado por condições adversas. Durante os primeiros vinte anos, a região abrigava apenas as casas dos primeiros habitantes, que enfrentaram diversos desafios. Apenas após a revolta dos Balaios que a lavoura e pecuária irão se desenvolver com mais pujança.

(d)

A região de Buriti Bravo, mesmo após seu povoamento, era densamente habitada por comunidades indígenas que resistiam à presença de colonizadores. Com o início da ocupação pelos primeiros moradores, ocorreram confrontos que retardaram o estabelecimento de atividades econômicas estáveis, deixando o povoado em condições precárias durante décadas.

(e)

O progresso inicial de Buriti Bravo foi significativamente impulsionado pelo comércio de escravizados, que atraiu investidores e comerciantes para a região. Essa atividade não apenas promoveu o crescimento populacional, mas também estabeleceu bases para a implantação de infraestrutura urbana e para o desenvolvimento de uma economia local diversificada.

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Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre a organização e funcionamento da Justiça do Trabalho no Brasil, levando em consideração sua estrutura e competência, assinale a alternativa correta.

(a)

A Justiça do Trabalho no Brasil é composta por uma estrutura de tribunais regionais, juízes do trabalho e varas do trabalho, sendo responsável pelo julgamento de causas trabalhistas e outras matérias relacionadas aos direitos dos empregados.

(b)

A Justiça do Trabalho brasileira é composta exclusivamente por tribunais especializados, sem a participação de juízes de primeiro grau em questões trabalhistas, os quais devem ser resolvidas diretamente em instâncias superiores.

(c)

A Justiça do Trabalho no Brasil possui competência exclusiva para julgar todas as questões relacionadas ao direito trabalhista, incluindo as ações que envolvem servidores públicos, desde que estes tenham vínculo celetista.

(d)

A competência da Justiça do Trabalho exclui questões relativas a acidentes de trabalho e seguros sociais, sendo estas de responsabilidade do Poder Judiciário comum, uma vez que a Justiça do Trabalho só pode atuar em casos de vínculo empregatício formal.

(e)

A organização da Justiça do Trabalho no Brasil é descentralizada, mas sua atuação é restrita ao julgamento de casos relacionados ao direito sindical, não envolvendo questões de salário, jornada de trabalho ou férias.

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Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Em relação ao conceito de Direito do Trabalho, considerando suas especificidades e funções, analise as alternativas e assinale a correta.

(a)

O Direito do Trabalho é uma disciplina que regula as relações de trabalho entre empregador e empregado, mas sua aplicação se limita às empresas privadas, não alcançando as relações de trabalho no setor público.

(b)

O conceito do Direito do Trabalho abrange, além das relações de trabalho subordinadas, também os direitos coletivos dos trabalhadores, como a negociação coletiva, sempre respeitando a liberdade sindical e a negociação direta entre empregado e empregador.

(c)

O Direito do Trabalho se restringe a regular as condições de trabalho, sem abordar questões relacionadas à saúde, segurança, salário ou jornada de trabalho, que são tratadas em outras áreas do direito.

(d)

O Direito do Trabalho é um ramo do direito privado, de caráter exclusivamente patrimonial, sem considerar as relações de poder e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

(e)

A natureza do Direito do Trabalho é exclusivamente pública, pois as relações de trabalho são sempre formalizadas por meio de contratos de trabalho, sem interferência de normas de proteção do Estado.

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Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Sobre as limitações do poder de tributar no Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e escolha a alternativa correta.

(a)

As limitações ao poder de tributar são exclusivamente previstas na Constituição Federal, não podendo ser ampliadas por legislação infraconstitucional.

(b)

A imunidade tributária abrange apenas templos de qualquer culto, excluindo livros, jornais e periódicos.

(c)

O princípio da isonomia autoriza tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situações semelhantes, desde que haja previsão legal específica.

(d)

O princípio da anterioridade veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu, exceto em casos específicos, como o Imposto Extraordinário de Guerra (IEG).

(e)

A proibição de confisco limita a criação de tributos com finalidade arrecadatória, mas não impede a aplicação de sanções tributárias excessivas.

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Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o nome civil e o estado civil, assinale a alternativa correta.

(a)

A alteração do nome civil é permitida em casos excepcionais, como erro registral, proteção à identidade ou após a maioridade, sem necessidade de motivação.

(b)

O nome civil é um direito da personalidade, sendo composto exclusivamente pelo prenome e não podendo ser alterado em nenhuma hipótese.

(c)

O estado civil é elemento essencial da personalidade, definindo exclusivamente o status patrimonial da pessoa.

(d)

A mudança de estado civil implica obrigatoriamente a alteração do nome civil, conforme a tradição do direito brasileiro

(e)

O estado civil, por sua natureza jurídica, é inalterável e independe de atos formais de registro público.

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