2. Questões de Concurso

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O Pacto de São José da Costa Rica, formalmente conhecido como Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelece diretrizes fundamentais para a proteção dos direitos civis e políticos no continente. Considerando as disposições desse tratado, assinale a alternativa correta sobre a aplicação e o alcance das garantias nele previstas.
Os direitos humanos possuem características intrínsecas que definem sua natureza jurídica e sua aplicação prática. Sobre a característica da relatividade, assinale a alternativa que descreve corretamente o seu significado no ordenamento jurídico.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada em 1948, constitui um marco histórico na proteção internacional da dignidade da pessoa humana. Sobre o conteúdo e a natureza deste documento, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 incorporou diversos tratados de direitos humanos e estabeleceu um catálogo robusto de garantias fundamentais. Considerando a posição dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Em uma situação de conflito entre direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à intimidade, o operador do direito deve realizar uma ponderação para solucionar o caso concreto. Essa necessidade de ponderação decorre diretamente de qual característica dos direitos humanos?
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