2. Questões de Concurso

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Um servidor público de Carlos Barbosa (RS) está estudando os princípios fundamentais que regem a administração pública no Estado do Rio Grande do Sul. Considerando os artigos 1º ao 4º da Constituição Estadual, qual princípio fundamental deve orientar prioritariamente a atuação dos agentes públicos?
Um servidor municipal de Carlos Barbosa (RS) foi acusado de utilizar recursos públicos para benefício próprio. Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual das seguintes condutas configura ato de improbidade administrativa?
Em uma reunião comunitária em Carlos Barbosa (RS), um líder local questiona sobre as medidas previstas no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) para promover a igualdade racial no município. Considerando esse Estatuto, qual das alternativas apresenta uma medida adequada para combater a discriminação racial?
Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, uma cidadã questiona se os direitos e garantias previstos nos artigos 5º ao 17 da Constituição Federal são aplicáveis diretamente no âmbito municipal, como em Carlos Barbosa (RS). Considerando o conteúdo desses artigos, assinale a alternativa correta sobre a aplicabilidade desses direitos.
Em Carlos Barbosa (RS), um servidor público municipal deseja entender como a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul orienta a organização dos poderes estaduais. Considerando o texto constitucional estadual, assinale a alternativa que apresenta corretamente a estrutura política do Estado conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
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