2. Questões de Concurso

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O Poder Legislativo do Município de Carlos Barbosa (RS) é exercido pela Câmara de Vereadores, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. Essa estrutura de poder municipal é fundamental para o equilíbrio democrático e a governança local. Considerando a organização dos poderes municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais competências e características do Poder Legislativo.
A Lei Municipal nº 685/1990, de Carlos Barbosa (RS), estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais, regulamentando aspectos como progressão funcional e remuneração. Essa lei é um instrumento importante para a organização do quadro de pessoal e a valorização dos servidores. Analise as afirmativas sobre o referido plano de carreira e assinale a alternativa correta.
A Lei nº 685/1990 estabelece o Plano de Carreira dos servidores públicos do Município de Carlos Barbosa (RS), buscando a valorização e o desenvolvimento profissional dos seus agentes. A progressão funcional é um dos pilares dessa lei, determinando os critérios para a evolução na carreira.
A organização político-administrativa do Município de Carlos Barbosa (RS) é regida por sua Lei Orgânica, que deve observar os preceitos das Constituições Federal e Estadual. Em relação à estrutura de poderes e competências municipais, conforme a Lei Orgânica, analise as afirmativas.
A Lei Municipal nº 685/1990, que institui o Plano de Carreira dos servidores de Carlos Barbosa (RS), visa organizar a estrutura de cargos e carreiras no município. Diante disso, analise as modalidades de vínculo funcional previstas na referida lei e suas características.
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