2. Questões de Concurso

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Um secretário de escola foi nomeado para um cargo de confiança na prefeitura de seu município. De acordo com o art.56 da Lei Municipal no 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba), esse funcionário
Antônio é funcionário da Secretaria Municipal de Educação de Sorocaba. Seu superior é Bernardo, um servidor muito mais antigo do que ele. Um dia, Antônio recebe de Bernardo uma ordem claramente conflitante com princípios e procedimentos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba (Lei no 3.800/1991). Ao apontar a ilegalidade ao chefe, este lhe responde: “eu sei que essa medida conflita com o Estatuto, mas mesmo assim é uma ação importante para o sucesso dessa administração”.

De acordo com o artigo 153 da referida lei, Antônio deve
O art.2o da Lei no 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba) estabelece definições para termos relevantes ao longo do documento.

Assinale a alternativa que enuncia corretamente um termo acompanhado de sua definição.
O Censo Escolar envolve o preenchimento de questionários de pessoa física, contemplando alunos, profissionais escolares em sala de aula e gestor escolar. O Caderno de Conceitos e Orientações do Censo Escolar 2025 explica que “o Inep fica impossibilitado de compartilhar dados pessoais, razão pela qual, inclusive, o Sistema Educacenso tem passado por um conjunto de ajustes”. Isso se deve à promulgação
O art.69 do Regimento das Escolas de Educação Infantil (Caderno no 16, Sorocaba,2023) trata da transferência das crianças entre escolas.

Assinale a alternativa correta em relação a esse processo.
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