2. Questões de Concurso

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Conforme previsto no art.7º da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), observadas as diferenças, ponderações e outras especificidades, a distribuição de recursos que compõem os Fundos ocorrerá em função do número de:
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade ________ da criança, ________ a ação da família e da comunidade.
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe aos pais ou aos responsáveis o dever de:
A respeito das vantagens pagas ao servidor municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 657/2005, assinalar a alternativa CORRETA.
Sobre cargos em comissão, em conformidade com a Lei Municipal nº 657/2005, analisar os itens.

I. Somente podem ser criados para encargos de direção, chefia ou assessoramento.
II. Seu provimento depende de aprovação prévia em concurso público.
III. São destinados exclusivamente ao Magistério Municipal.

Está CORRETO o que se afirma:
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