Questões de Concurso

uma vez concedida, não pode ser modificada ou revogada antes da sentença.

prescinde da fundamentação da decisão concessiva, ante a urgência da situação.

só pode ser concedida na fase inicial do processo, antes da citação.

pode ser concedida contra a Fazenda Pública, em causa de natureza previdenciária.

pode ser concedida contra a Fazenda Pública, tendo como objeto tutela específica de obrigação de fazer, mas não pode imputar-lhe multa diária por descumprimento.

será proposta pela mãe de José da Silva Filho, que substituirá processualmente o filho.

terá como foro competente o do domicílio ou residência do Autor

correrá sem segredo de justiça.

não poderá ocasionar a prisão do pai, no momento da execução, pois não se aceita prisão civil.

não poderá ocasionar desconto em folha de pagamento do devedor, pois o salário é impenhorável.