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No tocante à ouvidoria-geral da DP dos estados, conforme o disposto na LC n.º 80/1994 e alterações trazidas pela LC n.º 132/2009, assinale a opção correta.

Marina, DP estável do estado do Rio Grande do Norte, deixou de prestar informações solicitadas pelo Conselho Superior da DPE/RN sobre determinados processos judiciais sob sua responsabilidade no prazo estabelecido, sem justificativa. Por esse motivo, um dos conselheiros recomendou a instauração de processo administrativo disciplinar contra Marina na Corregedoria-Geral da DPE/RN.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto na LCE n.º 251/03-RN, Marina

Acerca do estatuto constitucional da DP, assinale a opção correta.
Com relação ao tratamento dispensado à assistência judiciária, à assistência jurídica e à DP nas Constituições brasileiras, assinale a opção correta.
Com referência à execução de medidas socioeducativas impostas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.