2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo referente à concessão de uma licença ambiental, deparou-se com uma situação que exigia a ponderação de diversos interesses, tanto públicos quanto privados. Ele precisou decidir qual norma aplicar e como aplicá-la de forma a garantir a justiça e a razoabilidade, sem prejudicar indevidamente nenhuma das partes envolvidas. A atuação do servidor deve ser pautada por diretrizes fundamentais que orientam o exercício da função administrativa.
Um servidor público do município de Juazeiro (BA), após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de fiscal de obras. Durante o exercício de suas funções, ele recebeu uma denúncia anônima sobre irregularidades em uma obra particular. Ao se dirigir ao local, o servidor constatou que a construção estava em desacordo com o projeto aprovado e com as normas técnicas vigentes, apresentando risco à segurança dos futuros moradores.
A gestão de bens públicos em Petrolina (PE) requer atenção especial para garantir a correta utilização, conservação e alienação dos ativos patrimoniais do município. Um levantamento recente indicou a existência de diversos bens inservíveis ou ociosos, gerando custos de manutenção sem a devida contrapartida para a administração pública. A equipe responsável pela gestão patrimonial busca definir os procedimentos adequados para regularizar essa situação.
Um servidor público da prefeitura de Petrolina (PE), responsável pela fiscalização de obras, foi denunciado por receber vantagens indevidas para agilizar a liberação de alvarás de construção, em desacordo com as normas técnicas e de planejamento urbano do município. A conduta, se comprovada, pode configurar ato de improbidade administrativa, sujeito a sanções civis e administrativas.
A Secretaria de Finanças de Petrolina (PE) está elaborando o relatório de gestão fiscal referente ao último quadrimestre. O documento deve apresentar a execução orçamentária e financeira, com destaque para o cumprimento das metas fiscais e dos limites de gastos estabelecidos pela legislação. Ao analisar as despesas com pessoal, a equipe identificou um aumento que pode aproximar o município do limite prudencial.
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