2. Questões de Concurso

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Uma empresa de engenharia consultiva, com sede em São Paulo, foi contratada para realizar estudos de viabilidade técnica e econômica para a implantação de um novo parque industrial. O contrato, firmado com um órgão público estadual, prevê a prestação de diversos serviços técnicos especializados. Para formalizar a responsabilidade técnica da empresa e de seus profissionais habilitados perante o conselho profissional, a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um procedimento padrão e obrigatório.
Um profissional recém-formado em engenharia civil, com registro ativo no CREA de seu estado, foi contratado para elaborar o projeto estrutural de um pequeno edifício comercial. O contrato é direto com o proprietário do imóvel e envolve a responsabilidade técnica pela concepção e detalhamento do projeto. Para que este serviço seja formalmente reconhecido e fiscalizado pelo conselho profissional, a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é indispensável.
Um engenheiro civil, devidamente registrado no CREA, foi contratado para supervisionar a construção de um edifício residencial em uma cidade de médio porte. A empresa contratante formalizou o acordo por meio de um contrato escrito, detalhando escopo, prazos e remuneração. Após a conclusão da obra, surgiram questionamentos sobre a responsabilidade técnica pelo projeto e execução. Diante desse cenário, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento fundamental para vincular o profissional à obra.
Uma construtora foi contratada para executar uma obra pública de pavimentação asfáltica em uma rodovia estadual. O contrato prevê a responsabilidade técnica pela execução de todas as etapas da obra, desde a preparação da base até a aplicação final do asfalto. Para formalizar essa responsabilidade perante o órgão fiscalizador e a sociedade, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento essencial.
Um profissional recém-formado em Engenharia Elétrica, com registro ativo no CREA-RJ, foi contratado para atuar como responsável técnico em uma nova instalação industrial. Ele precisa garantir que sua atuação esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere à formalização de sua responsabilidade perante o conselho regional. Considerando a Lei nº 6.496/1977, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e a natureza jurídica da cobrança relacionada.
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