Questões de Concurso

Durante a execução orçamentária de um órgão público, o administrador identifica que determinado serviço foi devidamente contratado e executado pelo fornecedor, sendo necessário adotar as providências para viabilizar o pagamento da despesa pública, em conformidade com a legislação vigente.

Considerando as etapas da execução da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.

Um administrador público participa da elaboração do planejamento governamental de médio prazo, contribuindo para a definição de programas, objetivos e metas institucionais, bem como para a articulação entre planejamento e orçamento. Nesse contexto, ele precisa compreender a integração entre os instrumentos de planejamento, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, e sua aplicação na gestão pública.

Considerando a relação entre planejamento governamental e orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da administração pública, a celebração de convênios para a execução de projetos institucionais depende da prévia aprovação de Plano de Trabalho, instrumento essencial para a formalização, execução e acompanhamento das transferências voluntárias de recursos.

Considerando as normas gerais aplicáveis aos convênios administrativos e a estrutura do Plano de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a execução de um contrato administrativo, a Administração identificou o descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa contratada, podendo adotar medidas para apuração da conduta e eventual aplicação de sanções, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A aplicação de sanções administrativas ao contratado deve observar procedimento formal destinado à apuração dos fatos relacionados ao descumprimento contratual.

PORQUE

II- A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada pela Administração, com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.

Assinale a alternativa CORRETA:

Durante a execução orçamentária de um órgão público, o gestor autoriza o pagamento de determinada despesa sem a devida verificação da execução do objeto contratado. Posteriormente, o órgão de controle identifica a irregularidade e instaura procedimento para apuração de responsabilidade.

Considerando a execução da despesa pública e os mecanismos de controle da Administração Pública, analise as assertivas a seguir:

I- A realização de pagamento sem a prévia liquidação da despesa compromete a regularidade da execução orçamentária, podendo ensejar responsabilização do gestor.

II- A atividade de controle administrativo envolve a verificação da legalidade e da conformidade dos atos praticados, incluindo as etapas da execução da despesa pública.

III- A responsabilização do gestor por irregularidades na execução da despesa pode ocorrer sem a prévia verificação do cumprimento das etapas legais da despesa pública.

É CORRETO o que se afirma em: