2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-admitido em um município baiano está em dúvida sobre qual sistema jurídico-administrativo rege as relações entre o cidadão e o Estado no Brasil. Ele sabe que existem diferentes abordagens históricas e que o Brasil adota uma delas. Considerando a estrutura de controle e a atuação do Poder Judiciário, assinale a alternativa que descreve corretamente o sistema adotado no país.
Um cidadão, sentindo-se lesado por uma decisão administrativa, deseja questioná-la judicialmente. Ele tem dúvidas se é obrigatório esgotar todas as vias administrativas antes de recorrer ao Poder Judiciário. A orientação recebida foi de que o sistema jurídico brasileiro, em regra, não exige tal esgotamento.
Durante uma sessão de treinamento sobre os princípios da Administração Pública, um servidor questionou a aplicação do princípio da publicidade em casos que envolvem informações sigilosas. Ele citou como exemplo a divulgação de dados de segurança nacional e informações protegidas por direito à intimidade. O instrutor explicou que, embora a publicidade seja a regra, existem exceções fundamentadas.
Um servidor público municipal de Conceição do Almeida (BA) precisa enviar um documento importante para um colega que está em outra cidade. Ele está em dúvida sobre qual ferramenta utilizar para garantir a integridade e a segurança da informação transmitida, além de poder comprovar o envio e recebimento. Considerando as funcionalidades de um cliente de e-mail corporativo como o Outlook, assinale a alternativa que apresenta a melhor prática.
Durante uma reunião de equipe na prefeitura de Conceição do Almeida (BA), surgiu um debate sobre a divulgação de informações relacionadas aos gastos públicos. Um dos servidores argumentou que, em nome da transparência, todos os dados deveriam ser publicamente acessíveis sem restrições. Outro colega ponderou que existem situações em que o sigilo é necessário. Analise a aplicação do princípio da publicidade nesse contexto.
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