2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de um pequeno município catarinense precisa contratar uma empresa especializada para a reforma de suas instalações. Para tanto, o presidente da Casa determinou a abertura de um processo licitatório, seguindo as normas gerais estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. É fundamental que os agentes públicos envolvidos na condução do certame atuem com imparcialidade e competência técnica. De acordo com a referida lei, quem deve ser preferencialmente designado para atuar como agente de contratação?
Um órgão público federal, ao realizar uma licitação para aquisição de equipamentos de informática, identificou a necessidade de aplicar normas e procedimentos específicos de um acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado pelo Presidente da República, pois os recursos para a contratação provêm de um empréstimo de agência oficial de cooperação estrangeira. A Lei nº 14.133/2021 prevê exceções à sua aplicação em casos como este. Qual a condição para que tais acordos internacionais possam ser admitidos na licitação?
Um município do Paraná, ao planejar a contratação de serviços de pavimentação asfáltica para diversas vias urbanas, necessita seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021. A administração pública deve garantir que o processo de seleção do contratado seja transparente, eficiente e resulte na proposta mais vantajosa para o interesse público. Considerando a legislação vigente, qual o principal objetivo da licitação?
A administração pública de Quatro Barras (PR) pretende celebrar um contrato para a prestação de serviços de limpeza urbana. O edital foi publicado e, após a fase de habilitação, a empresa 'Limpa Tudo Ltda.' foi a vencedora. No entanto, durante a análise da proposta de preços, verificou-se que o valor apresentado pela empresa é significativamente inferior aos demais concorrentes, levantando dúvidas sobre sua exequibilidade e a qualidade dos serviços a serem prestados.
Durante uma auditoria interna na Prefeitura de Quatro Barras (PR), verificou-se que o servidor João, lotado na Secretaria de Obras, vinha constantemente descumprindo os prazos estabelecidos para a emissão de pareceres técnicos sobre projetos de engenharia. O superior imediato de João, ciente da situação e com base nas normas internas que regem a conduta funcional, decidiu aplicar uma advertência escrita, com base nas irregularidades constatadas.
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