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Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um município do Paraná, ao planejar a contratação de serviços de pavimentação asfáltica para diversas vias urbanas, necessita seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021. A administração pública deve garantir que o processo de seleção do contratado seja transparente, eficiente e resulte na proposta mais vantajosa para o interesse público. Considerando a legislação vigente, qual o principal objetivo da licitação?
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A administração pública de Quatro Barras (PR) pretende celebrar um contrato para a prestação de serviços de limpeza urbana. O edital foi publicado e, após a fase de habilitação, a empresa 'Limpa Tudo Ltda.' foi a vencedora. No entanto, durante a análise da proposta de preços, verificou-se que o valor apresentado pela empresa é significativamente inferior aos demais concorrentes, levantando dúvidas sobre sua exequibilidade e a qualidade dos serviços a serem prestados.
Concurso:
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Durante uma auditoria interna na Prefeitura de Quatro Barras (PR), verificou-se que o servidor João, lotado na Secretaria de Obras, vinha constantemente descumprindo os prazos estabelecidos para a emissão de pareceres técnicos sobre projetos de engenharia. O superior imediato de João, ciente da situação e com base nas normas internas que regem a conduta funcional, decidiu aplicar uma advertência escrita, com base nas irregularidades constatadas.
Concurso:
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Um servidor público concursado do município de Quatro Barras (PR) foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outra esfera de governo e deseja saber quais são as regras aplicáveis à sua situação.
Concurso:
MP
Em Quatro Barras (PR), um grupo de cidadãos busca garantir que o poder público municipal assegure o direito à educação infantil de qualidade para todas as crianças. Eles argumentam que a Constituição Federal estabelece a educação como um direito social fundamental e que o município tem o dever de prover os meios para sua efetivação, incluindo a oferta de creches e pré-escolas.