2. Questões de Concurso

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A prefeitura de Foz do Iguaçu pretende realizar uma licitação para a construção de uma nova unidade de saúde. O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, deve seguir uma sequência lógica de fases para garantir a sua legalidade e eficiência. O servidor responsável pela instrução do processo precisa estar atento a cada etapa.
Em uma cidade do interior do Paraná, um cidadão foi aprovado em concurso público para o cargo de guarda municipal. Ao assumir suas funções, ele passa a integrar o quadro de agentes administrativos do município, sujeitando-se a um regime jurídico específico. A Constituição Federal estabelece as regras gerais para a investidura e o exercício das funções públicas. Assinale a alternativa que apresenta um requisito constitucional para a investidura em cargo público.
Um servidor de carreira da Prefeitura de Quatro Barras (PR) foi designado para ocupar um cargo de chefia em uma secretaria municipal. Durante o exercício de suas funções, ele observou que um colega, também servidor, vinha praticando atos que desviavam da finalidade pública e que poderiam configurar improbidade administrativa. A Constituição Federal e a legislação infraconstitucional preveem mecanismos para coibir tais condutas. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas de sanção previstas para atos de improbidade administrativa.
Um cidadão brasileiro, após cumprir todos os requisitos legais e constitucionais, foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Tributário na Prefeitura de Quatro Barras (PR). A Constituição Federal de 1988 estabelece um regime jurídico específico para os servidores públicos, garantindo direitos e impondo deveres. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados aos servidores públicos civis pela Constituição.
Um servidor público municipal, ao ser nomeado para um cargo em comissão na Prefeitura de Quatro Barras (PR), precisa ter sua situação jurídica regularizada perante o Estado. A Constituição Federal estabelece os critérios para a aquisição e perda da nacionalidade brasileira, bem como os direitos e deveres dela decorrentes. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre o cargo público e a nacionalidade.
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