2. Questões de Concurso

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O município de São José dos Pinhais (PR) está revisando seus procedimentos internos de controle orçamentário e financeiro. A correta classificação da despesa e da receita pública é fundamental para a transparência e a gestão fiscal responsável. A administração precisa distinguir adequadamente os valores que entram nos cofres públicos e os gastos realizados, bem como a natureza desses fluxos financeiros. Considerando as normas gerais de direito financeiro, assinale a alternativa que apresenta uma classificação correta da despesa pública.
A administração pública de um município catarinense está organizando um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza e conservação. Para garantir a lisura e a eficiência do procedimento, a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, estabelece requisitos claros para a designação dos agentes públicos responsáveis pela condução do processo. Um dos princípios fundamentais a ser observado é a segregação de funções. Diante disso, analise as afirmativas sobre os agentes públicos em licitações.
Um servidor recém-nomeado em um órgão público federal precisa entender as etapas que compõem um processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021. Ele sabe que a licitação é um procedimento administrativo que visa garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. A lei estabelece uma sequência lógica para as fases da licitação, que devem ser observadas rigorosamente para assegurar a validade do processo. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das fases da licitação.
Um contribuinte do município de Quatro Barras (PR) questiona a natureza de uma cobrança realizada pela prefeitura referente à taxa de coleta de lixo. Ele argumenta que, por se tratar de um serviço público prestado de forma geral à população, deveria ser financiado por imposto, e não por taxa. Para esclarecer a situação, é fundamental compreender o conceito e as espécies de tributos. Diante disso, assinale a alternativa que define corretamente o tributo e suas categorias.
A Assembleia Legislativa do Paraná está elaborando um ato normativo para regulamentar a concessão de benefícios fiscais a empresas que se instalarem no estado, visando o desenvolvimento econômico regional. O ato deve ser redigido de forma clara, precisa e em conformidade com as normas de direito público aplicáveis. Considerando os princípios de padronização e redação de atos oficiais, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz correta para a elaboração desse ato.
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