2. Questões de Concurso

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é um marco legal que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Em relação à educação, o ECA garante o acesso à escola e o direito de ser respeitado por seus educadores. Um dos artigos centrais trata do dever do Estado de garantir o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica. Diante desse contexto, analise a afirmativa sobre os direitos educacionais garantidos pelo ECA.
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Capítulo III, Seção I, estabelece os princípios e deveres do Estado em relação à educação. O artigo 205 da Carta Magna é fundamental ao definir a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida com a colaboração da sociedade. Considerando os princípios constitucionais que regem a educação nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais da educação, conforme previsto na Constituição.
A Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu um decênio de vigência e metas a serem alcançadas. O novo PNE, com vigência até 2034, trouxe mudanças significativas em sua estrutura e organização, incluindo um aumento no número de artigos e uma reconfiguração na forma como os objetivos, metas e estratégias são apresentados. Considerando a estrutura do PNE e seus objetivos gerais, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre esses elementos.
A Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), define em seu Artigo 2º os conceitos de diretrizes, objetivos, metas e estratégias. A compreensão dessas definições é fundamental para a análise e implementação do plano em todas as esferas de governo. Analise as definições apresentadas.
O Artigo 3º da Lei nº 13.005/2014 (PNE) estabelece as diretrizes a serem observadas nos planos estaduais, distritais e municipais de educação. Essas diretrizes visam garantir a articulação e a coerência das políticas educacionais em todo o território nacional. Dentre as diretrizes mencionadas, qual delas enfatiza a integração e a relação da educação com outras esferas de desenvolvimento?
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